Muita gente me pergunta sobre direitos autorais de ilustração, então conversei com a Marjory, uma advogada que está super por dentro de questões de design e ela deu uma resposta simples e super embasada que me ajudou muito, e espero que ajude vocês.
O que a lei diz
Quando falamos de direitos autorais, falamos da lei 9.610/98, o artigo 46 fala:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;
c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;
II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
Explicando
Você pode pegar uma imagem, ou trecho de uma obra e ilustrar para fins pessoais. Ou seja, estudar aprimorar as técnicas. Mas não pode lucrar em cima disso, vender a ilustração com base em uma foto de outro autor.
É recomendado sempre dizer o autor, e de onde foi tirada a foto de base.
Quais ilustrações posso vender?
Se você tirar uma foto, utilizar como base para uma ilustração. Você pode ilustrar e vender e anunciar sem problemas.
Explicação em vídeo
Inclusive, fizemos um vídeo juntas explicando de forma resumida no instagram:
https://www.instagram.com/p/Cx6VtmQP9KP/
Advogada Marjory
Lembrem de acompanhar a Marjory nas redes sociais: